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Pronunciamento de Iriny Lopes na Câmara sobre a situação dos Direitos Humanos no ES

Posted by Guilherme Monteiro Cerqueira on 05:26

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra a ilustre Deputada Iriny Lopes, do PT do Espírito Santo.

A SRA. IRINY LOPES (PT-ES. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, o Brasil inteiro tem acompanhado, nos últimos dias, a recolocação do gravíssimo problema de segurança pública e de violação aos direitos humanos por que passa o Estado do Espírito Santo.

O que vem ocorrendo no sistema prisional do nosso Estado tem causado indignação e receio à maioria do povo do Espírito Santo e também a todos aqueles e aquelas que estão preocupados com a segurança pública do nosso País e com a preservação dos direitos humanos.

Há anos, a Comissão de Direitos Humanos, que neste momento tenho a honra de voltar a presidir nesta Casa, tem encaminhado aos sucessivos Governos e ao atual, já no seu segundo mandato, ao Governador Paulo Hartung, as recomendações oriundas das visitas recorrentes que fizemos ao Estado do Espírito Santo.

Não só a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, mas também o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional de Política Penitenciária, têm advertido sobre as gravíssimas decorrências se medidas nãoforem efetiva e duramente adotadas pelo Governo do Espírito Santo, no sentido de conter as violações bem como de controlar o que ocorre nos presídios daquele Estado.

Eu assumo hoje esta tribuna para dizer que, mais uma vez, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal do Brasil acompanhará o que ocorre no Espírito Santo, buscando o cumprimento do termo de ajuste de conduta que foi acolhido e assinado entre o CNJ, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Governo do Estado do Espírito Santo.

Nem todos os problemas que ocorrem nos presídios do nosso Estado dependem de recurso financeiro. Parte considerável deles, como a tortura, os maus-tratos, a presença flagrante das organizações criminosas, o tratamento desumano que vem sido imposto aos adolescentes em conflito com a lei, não necessita de recursos. Para isso é necessário postura, determinação, além de considerar que, atrás daquele preso, háum ser humano que precisa ser recuperado, porque, se não o for, ele perde, mas a sociedade também.

Eu concluo, Sr. Presidente, alertando e chamando a atenção de todos aqueles que querem um Brasil mais justo. Tratar com seriedade os problemas do sistema prisional brasileiro, em cada um dos nossos Estados, é dar uma contribuição decisiva para a redução da violência em nosso País.

Muito obrigada.


Fonte: Página 13


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